Compliance Fiscal + Planejamento Tributário
O planejamento tributário, por sua vez, designa garantir a efetividade fiscal, por intermédio de elementos do esboço financeiro, trabalhando juntos da forma mais eficiente possível, projetando ações e ocorrências administrativas por intermédios legais. Nesse sentido, a partir da gestão dos tributos, se emergem as questões para o planejamento tributário, ou seja, se faz necessário interpretar os números que as espécies tributárias impactam nas organizações, e buscar meios lícitos de viabilidade positiva.
Alguns pilares do processo de conformidade
Perguntas Frequentes sobre Compliance
Não existe uma lei de compliance, mas assim é também conhecida a Lei Anticorrupção, que é um dos principais dispositivos legais sobre programas de compliance no Brasil.
Um compliance empresarial pode ter seu programa implementado em área específica.
- Compliance Ambiental;
- Compliance Digital;
- Compliance Financeiro;
- Compliance FISCAL;
- Compliance Trabalhista.
COMPLIANCE FISCAL
É a garantia de conformidade às regras do Fisco, como o cumprimento de obrigações principais e acessórias da Receita Federal.
Algumas de suas práticas são o controle de obrigações tributárias, monitoramento de prazos de entrega e revisão de dados de declarações.
O compliance surgiu oficialmente no início do século 20, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos (FED).
O objetivo era determinar normas para o ambiente financeiro para torná-lo mais estável e seguro.
A auditoria é um dos processos envolvidos no compliance, que consiste em um exame aprofundado de atividades do negócio para verificar possíveis irregularidades.
Enquanto o compliance representa o programa geral de conformidade da empresa com normas, leis e padrões, a auditoria é a fiscalização das políticas estabelecidas internamente.
O programa de integridade é uma ramificação do sistema de compliance, sendo voltado especialmente às medidas anticorrupção dentro da empresa.